GUIA / REGULAÇÃO
Form 4 (SEC) e CVM 44: como as declarações se comparam
Dois sistemas de reporte de negociações de pessoas ligadas a companhias abertas; escopos diferentes, sem equivalência direta.
O que está sendo comparado
A CVM 44 organiza informações entregues pelas companhias brasileiras sobre administradores e pessoas relacionadas. O Form 4 é um reporte individual do regime da Section 16 dos Estados Unidos. As bases não cobrem os mesmos grupos nem usam o mesmo calendário.
Histórico da norma
A Resolução CVM 44, de 23 de agosto de 2021, revogou e substituiu as Instruções CVM 358/02, 369/02 e 449/07. Entrou em vigor em 1º de setembro de 2021.
Ver Resolução CVM 44| Critério | CVM 44 (Brasil) | SEC Form 4 (EUA) |
|---|---|---|
| Quem reporta | Diretores, conselheiros de administração e fiscal, e integrantes de órgãos estatutários técnicos ou consultivos; inclui certos familiares e sociedades controladas. | Diretores, executivos e titulares de mais de 10% de uma classe de ações registrada, sob a Section 16. |
| O que entra | Posições e negociações em valores mobiliários da companhia e, nos casos previstos, de controladoras e controladas; pode abranger derivativos e ativos de pessoas ligadas. | Mudanças de titularidade beneficiária em valores mobiliários do emissor, com tabelas separadas para ativos não derivativos e derivativos. |
| Prazo e fluxo | A pessoa comunica a cada operação em até 5 dias. A companhia transmite à CVM em até 10 dias após o fim do mês em que houve mudança de posição. | Em regra, o Form 4 é entregue até o fim do segundo dia útil depois da operação, via EDGAR. |
| Detalhe publicado | Quantidade, classe, forma, preço e data, além de posições. O conjunto VLMO pode apresentar registros consolidados por órgão e campos sem identificação nominal. | Linhas por transação, códigos de natureza, quantidade, preço, titularidade direta/indireta e posição após a operação. |
Visão mensal e abrangente
- Mostra posições e operações em informe mensal padronizado.
- Inclui ativos de certas pessoas e entidades ligadas, além de derivativos previstos na regra.
- Consolidados por órgão permitem observar movimentos agregados.
Mais contexto para interpretar
- O fluxo mensal pode publicar dados semanas depois do negócio.
- Consolidados nem sempre identificam quem fez cada operação.
- Valores zerados ou ausentes exigem consulta ao documento original.
- O art. 11 não cobre universalmente controladores.
Detalhe por titular e rapidez
- Prazo normalmente até o segundo dia útil após o negócio.
- Reporte individual com códigos, preço e posição pós-operação.
- Separa valores mobiliários derivativos e não derivativos.
Escopo e códigos importam
- Aplica-se ao universo definido pela Section 16.
- Códigos incluem concessões, exercícios e doações; nem toda linha é compra ou venda em mercado.
- Emendas e reporte diferido pedem cuidado ao comparar datas e quantidades.